Processo 265555/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 22:19
Autuado em 30/04/2013 22:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1894/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1894/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1894/ 2017 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ
Gestor atual ALDEMIS CRESPIM DOS SANTOS
Interessado MARIO MARCONDES LOBO FILHO
Interessado NICOLAU LEOPOLDO OBLADEN
Procuradores: ADRIANO DUTRA EMERICK (credenciado, inclusão:13/01/16), RODRIGO GARCIA SANT´ANNA BEVILAQUA (credenciado, inclusão:13/01/16)
Interessado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
08/04/2016 12:18 AR do ofício OCN - 111/16 - DP
08/03/2016 15:49 AR do Ofício OCN - 1146/2016 - DP
05/02/2016 09:14 do Protocolo 80510/16
29/01/2016 17:12 do Protocolo 64069/16
25/01/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 112/2016 - DP
12/01/2016 15:30 do Protocolo 21432/16
15/12/2015 11:12 Devolução do Ofício OCN - 6996/2015 - DP
15/12/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 6992/2015 - DP
15/12/2015 11:12 Devolução do Ofício OCN - 6988/2015 - DP
15/12/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 6987/2015 - DP
08/05/2013 20:07 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  13/06/2017 Instrução de Cobrança   779/ 2017   
DP  07/04/2016 Certidão Diversa   43/ 2016   
DP  18/02/2016 Ofício de Contraditório   1146/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   111/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   112/ 2016   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   6987/ 2015   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   6988/ 2015   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   6992/ 2015   
DP  30/11/2015 Ofício de Contraditório   6996/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1894/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9684/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2017 16:54 DP  
02/10/2017 13:58 COEX Informação nº 6289/2017 -
26/09/2017 10:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 399/2017 -
25/09/2017 17:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1374/2017 -
12/06/2017 09:45 COEX Instrução de Cobrança nº 779/2017 -
12/06/2017 09:45 COEX Informação nº 3462/2017 -
12/06/2017 09:45 COEX Instrução nº 514/2017 -
12/05/2017 15:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1239/2017 -
11/05/2017 12:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1576/2017 -
05/05/2017 10:16 S1C  
14/03/2017 14:29 GCFAMG  
20/12/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1567/2017 -
20/12/2016 10:30 SMPjTC Parecer nº 2183/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas da Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá - CAGEPAR. Exercício de 2012. Pela regularidade com ressalva. Cabe aplicação de multa administrativa.
04/05/2016 08:25 COFIM Instrução nº 5789/2016 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ - CAGEPAR. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva e aplicação de multa.
27/11/2015 11:52 DP Certidão Diversa nº 43/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Informação nº 138/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Informação nº 184/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Informação nº 2760/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Informação nº 3644/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 111/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 112/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2016 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6987/2015 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6988/2015 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6992/2015 -
27/11/2015 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 6996/2015 -
14/05/2013 10:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 2124/2015 -
14/05/2013 10:25 DCM Instrução nº 4528/2015 - Ementa: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ – CAGEPAR. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primei ro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
13/05/2013 12:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 876/2013 -
02/05/2013 18:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 360/2013 -
30/04/2013 23:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9684/2013 -

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